Nesta sexta-feira, 6, aconteceu a primeira Oficina do Plano Pena Justa em Sergipe, com o envolvimento de todas as secretarias de Estado, presidida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). A agenda transversal permite avançar em diversas áreas dentro do sistema prisional: saúde, trabalho, esporte, educação, cultura, assistência, dentre outras.
Segundo a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Cruz Pessoa, a iniciativa vai estabelecer um novo momento para o sistema prisional. “Esta é uma orientação do Governo Federal, que vem com a diretriz do Plano Pena Justa, onde cada Estado assume a sua responsabilidade com o sistema prisional. Sergipe faz esse trabalho conjunto para que a gente possa atender a todas as metas do Pena Justa e possa trazer uma nova realidade para o Estado de Sergipe. Estamos muito felizes com esta Oficina, que é a primeira de várias, onde a gente vai poder trazer uma modernização no sistema prisional de Sergipe”, garante a secretária da Sejuc.
Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira pontuou que a proposta é construir conjuntamente uma agenda transversal. “Não podemos admitir que o sistema prisional não cumpra com esse papel, que é devolver para a sociedade cidadãos e cidadãs que de fato possam se reinserir, retomar os seus vínculos e voltar a contribuir com o bem-estar e a qualidade da nossa vida em sociedade. É por isso que lutamos todos os dias. Nós vamos avançar com o trabalho no sistema prisional, com o esporte, a cultura, a educação, a assistência, a saúde, fazendo com que, de fato, possamos cumprir todas as metas do Plano Pena Justa e estar em sintonia com essa grande política do Governo Federal”, informa ele.
Pena Justa
O Plano Pena Justa é a estratégia nacional brasileira, lançada em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, para superar desafios no sistema prisional. Com 306 metas até 2027, o Plano foca em combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, garantir a reintegração social e valorizar os servidores. Dentre os principais Eixos e Ações estão: Controle de Vagas, Qualidade da Estrutura, Reintegração Social, Gestão e Valorização. O Plano, resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve Estados e Distrito Federal, buscando um sistema mais humano, eficiente e alinhado à Constituição Federal.
Foto: Ascom/Sejuc
Fonte: Fax Aju
