Durante o pequeno expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira (1º), o deputado Paulo Júnior (PV) comentou o acordo firmado entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, que definiu os parâmetros para a delimitação territorial da área em litígio na Zona de Expansão da capital.
O parlamentar explicou que, após a apresentação de cinco propostas pelo Governo do Estado, o Município de São Cristóvão apresentou uma sugestão baseada no mapa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1983, compatível, segundo ele, com os limites estabelecidos pela legislação de 1954. A proposta foi aceita pelo Município de Aracaju e, a partir do entendimento firmado, Estado, municípios e IBGE terão o prazo de 20 dias para concluir a delimitação territorial da área.
Apesar de considerar a conciliação um avanço, Paulo Júnior avaliou que não haverá tempo hábil para que a Assembleia Legislativa conclua todas as etapas previstas na legislação federal que regulamenta a realização de plebiscitos para alteração de limites territoriais entre municípios.
Segundo o deputado, a elaboração do estudo de viabilidade municipal, exigido por lei, demanda análise técnica criteriosa, o que inviabiliza a aprovação do decreto legislativo e a realização do plebiscito ainda nas eleições de 2026.
Paulo Júnior defendeu que a Assembleia dê continuidade aos trabalhos técnicos ao longo deste ano, permitindo que o estudo de viabilidade seja elaborado com segurança e respeito à realidade dos dois municípios e da população residente na área em disputa.
O parlamentar afirmou que a Casa está preparada para apreciar a matéria quando todos os requisitos legais forem cumpridos e manifestou entendimento de que o plebiscito poderá ser realizado em 2027 ou juntamente com as eleições de 2028, após a conclusão dos procedimentos previstos na legislação.
Ao encerrar o pronunciamento, Paulo Júnior ressaltou que a conciliação alcançada na Justiça Federal representa um passo importante para a solução definitiva da questão territorial, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de observância dos prazos e exigências legais para que o processo transcorra com segurança jurídica.
Por Alessandro Santos Monteiro – Foto: Jadilson Simões
Fonte: Fax Aju
