O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) criticou duramente a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal do fundo Arleen, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.
A medida havia sido autorizada pelo colegiado na quarta-feira (18), no âmbito das investigações que apuram possíveis conexões entre estruturas financeiras e o crime organizado. O parlamentar sergipano atua como relator da CPI.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que a quebra de sigilo não configura “ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, e apontou que a iniciativa da CPI teria buscado contornar decisão anterior da própria Corte, que já havia negado acesso a dados da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.
Em resposta, Alessandro Vieira apontou indícios de que ministros do STF atuam para bloquear investigações e proteger interesses internos. “O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleen, operado pela organização criminosa para fazer pagamentos a terceiros. Infelizmente, não é surpresa”.
O senador também afirmou que já havia alertado, no plenário do Senado, para o que classificou como uma articulação dentro do Judiciário. “Ainda ontem alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos”.
Na avaliação de Vieira, decisões como essa comprometem o equilíbrio entre os Poderes e a confiança da população nas instituições. “Para contemplar seus interesses, não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República. Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça”.
O parlamentar também indicou que pretende reagir à decisão por vias institucionais e políticas. “Vamos resistir em todas as frentes, seja através de recursos ao presidente do STF ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei”.
A controvérsia envolve o fundo Arleen, que, segundo documentos revelados pela imprensa, teria participação em operações financeiras relacionadas à aquisição de cotas de um resort ligado à Maridt Participações, empresa associada a familiares de Dias Toffoli. O caso também menciona estruturas de investimento conectadas ao fundo Leal, que teria como único cotista, entre 2021 e 2025, um familiar do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão de Gilmar Mendes intensifica o embate entre integrantes do Legislativo e do Judiciário, em um momento de crescente tensão institucional em torno de investigações que alcançam autoridades de alto escalão.
Por Laisa Bomfim – foto Pimentel Felipe
Fonte: Fax Aju
