A Câmara Municipal de Aracaju aprovou um projeto que aumenta de 15 para 18 anos o tempo de uso permitido para veículos do transporte escolar particular na capital.
A proposta foi votada em regime de urgência e mantém exigências como vistoria anual e cumprimento das normas de segurança. Pela regra, veículos com mais de 18 anos não poderão operar e deverão ser substituídos até o fim do ano em que atingirem esse limite. Em casos de transferência de autorização, só serão aceitos veículos com até 10 anos de fabricação.
A mudança foi defendida com base no aumento dos custos para aquisição e manutenção dos veículos, o que tem dificultado a renovação da frota, principalmente para pequenos transportadores.
Durante a discussão, vereadores levantaram a necessidade de ampliar o acesso a crédito para a categoria. Uma emenda que propunha estender o prazo para 20 anos chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada por maioria.
O projeto trata apenas do transporte escolar particular e não inclui ônibus do sistema público.
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Fonte: TV Atalaia
