Foi aprovado, nesta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei nº 110/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU) no âmbito da rede municipal de ensino. Agora, o projeto vai à sanção da prefeita Emília Corrêa.
A iniciativa é voltada especificamente para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e tem como propósito central reduzir as taxas de retenção e evasão escolar, além de fortalecer a inclusão educacional e social.
O programa prevê a concessão de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 200, a ser depositado em conta pessoal e intransferível do aluno.
Amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), o projeto parte do reconhecimento de que a continuidade dos estudos nessa modalidade é impactada por fatores econômicos, sociais e familiares, especialmente entre trabalhadores que enfrentam dificuldades para conciliar a formação acadêmica com o sustento da família.
Para ter acesso ao recurso, o estudante deve cumprir requisitos como estar regularmente matriculado em qualquer forma de oferta da EJA pelo Município, manter frequência mínima mensal de 75% das aulas, participar das atividades pedagógicas e avaliações, demonstrar comprometimento com a continuidade dos estudos e não acumular o benefício com outros auxílios educacionais financeiros municipais..
Fonte: Fan F1
