Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, desta quinta-feira, 4, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju, Paulo Márcio , detalhou a auditoria instaurada pela pasta para apurar a anulação de emendas parlamentares impositivas ocorrida no encerramento do exercício de 2024.
Segundo o secretário, cancelamentos irregulares e indevidos de saldos orçamentários podem configurar desde desvio de finalidade até “aquilo que ficou popularmente conhecido como pedaladas fiscais, quando o objetivo é mascarar dívidas da administração”.
“Uma vez iniciada a execução, os recursos originários de emendas parlamentares impositivas não podem ser cancelados. O cancelamento infundado e em desacordo com decreto municipal pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa ou mesmo crime de responsabilidade”, explicou.
O relatório técnico que embasou a auditoria foi elaborado pelo Departamento de Análise e Prestação de Contas (DAPC) e aponta impactos diretos em serviços essenciais, como a paralisação de programas financiados por emendas e a interrupção da execução de termos de fomento.
Na oportunidade, ele explicou que a análise originou-se de uma consulta da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que pediu o posicionamento técnico da Controladoria a partir do cancelamento de emendas.
“Cerca de R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares impositivas, tanto de execução direta quanto indireta, através dessas organizações da sociedade civil, foram canceladas no final do ano passado. Houve um cancelamento em lote, no dia 30 de dezembro, e em razão disso, as ações governamentais que dependiam do financiamento através desses recursos foram paralisadas, não tiveram continuidade”, disse ele.
Ainda segundo o secretário, a anulação descumpriu decreto assinado pelo então prefeito Edvaldo Nogueira em março de 2024, que determina a inscrição dos saldos empenhados em restos a pagar para garantir a execução das ações no exercício seguinte.
“O que o decreto determina é que ao final do ano aqueles saldos das emendas, os saldos já empenhados, sejam inscritos em restos a pagar, de maneira que, no exercício seguinte, as ações governamentais possam continuar sendo executadas através das diversas organizações, a exemplo da APAE, do Hospital Cirurgia, do Hospital São José (…). Mas a partir do momento em que a administração, a pretexto do encerramento do exercício, simplesmente cancela os saldos de empenho, as emendas deixam na prática de existir, porque elas já não podem mais ser executadas por falta de cobertura orçamentária”, explicou.
Por isso, conforme Paulo Márcio, a auditoria pretende identificar o total de valores cancelados, bem como os parlamentares, emendas e empenhos afetados.
“Nós vamos divulgar o número dos parlamentares que indicaram as emendas, o número das emendas, o número dos empenhos, os valores que foram anulados e os percentuais correspondentes. (…) Quem foi lesado de fato foi a sociedade”, disse o secretário.
Fonte: Fan F1
