Juristas sergipanos vão ocupar posição de destaque no 2º Congresso da Segunda Instância Federal e Estadual, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acontece nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília. O evento reúne advogados de todo o país com o objetivo de discutir e aprovar enunciados científicos, diretrizes técnicas que orientam a interpretação de temas jurídicos relevantes no cenário nacional.
Nesta edição, Sergipe se projeta no debate jurídico com a participação de cinco proponentes cujas teses foram selecionadas após criteriosa avaliação da banca científica do tribunal. Integram a comitiva os advogados Daniel Ighor Mota, Sérgio Freire Lucas, Igor Franco e Lúcio Tenório, do escritório RR Advocacia, além do magistrado Manoel Costa Neto, desembargador substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Diferentemente da participação institucional habitual, os representantes sergipanos figuram no congresso como autores de propostas acadêmicas aprovadas, com custeio de deslocamento e estadia viabilizado pelo próprio STJ, reconhecimento que reforça a relevância técnica das contribuições apresentadas.
Os enunciados em discussão são formulações que sintetizam entendimentos sobre questões jurídicas complexas. Embora não tenham caráter vinculante, funcionam como referência para a uniformização da aplicação das leis, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade nas decisões judiciais. Após aprovação por maioria simples durante o evento, os textos passam a integrar a base científica do STJ, disponível para consulta de magistrados, membros do Ministério Público e advogados em todo o país.
As propostas sergipanas abrangem temas atuais e estratégicos. O advogado Daniel Ighor Mota, professor e doutorando em Direito Processual, apresenta teses voltadas à racionalidade e coerência no sistema recursal. No campo do Direito Digital, Lúcio Tenório aborda questões contemporâneas como herança digital, responsabilidade de plataformas de marketplace e transparência na moderação de conteúdos em redes sociais.
Já Sérgio Freire Lucas propõe reflexões sobre a estrutura dos julgamentos colegiados e os critérios de acesso às Cortes Superiores, enquanto Igor Franco discute a admissibilidade recursal e mecanismos de ampliação do acesso ao tribunal. A magistratura é representada por Manoel Costa Neto, que contribui com uma tese sobre procedimentos adotados pelos tribunais em seus julgamentos.
Além dos autores com teses aprovadas, desembargadores do TJSE também participam do congresso acompanhando os debates institucionais. O desempenho dos representantes reforça o protagonismo de Sergipe em um dos principais fóruns de construção científica do Direito brasileiro, evidenciando o nível técnico e a capacidade de contribuição dos profissionais que atuam no estado.
Fonte: Fan F1
