Indícios de irregularidades na contratação de um cemitério particular, no valor estimado de mais de R$ 5 milhões anuais, e a necessidade de melhorias na rede pública de sepultamentos levaram o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) a abrir processo para apurar o caso em Nossa Senhora do Socorro.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira, 23, a partir do voto do conselheiro relator José Carlos Felizola, acompanhado pelas áreas técnicas do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC/SE).
A contratação com o cemitério particular foi firmada pela Prefeitura no dia 15 de outubro de 2025. Três meses depois, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) havia recomendado a rescisão contratual quando identificou irregularidades na contratação.
Irregularidades e falhas técnicas
Durante a apuração preliminar, o TCE solicitou à Prefeitura o envio de documentos como processo licitatório, contratos, justificativas técnicas e estudos de viabilidade. Após análise e vistoria in loco realizada pela Coordenadoria de Engenharia, foram identificados indícios de irregularidades.
Entre os principais pontos apontados no relatório técnico estão:
- pagamento por serviços de manutenção não executados;
- fragilidades no planejamento da contratação;
- inconsistências em estudos técnicos e orçamentários;
- deficiência na elaboração de laudos ambientais.
O Tribunal também destacou a ausência de comprovação de que a terceirização do serviço seria mais vantajosa do que a recuperação e regularização dos cemitérios públicos.
Determinações ao município
Com o contexto, o TCE determinou a abertura formal do processo para aprofundar as investigações e fixou prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente:
- a regularização do Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA);
- comprovação de medidas efetivas para corrigir as falhas identificadas;
- ações concretas para obtenção do licenciamento ambiental dos cemitérios públicos.
O que diz a Prefeitura de Socorro
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro informou que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe acerca do referido processo. Dessa forma, o Município aguardará a devida notificação formal e o acesso integral ao conteúdo do processo para, então, se pronunciar de maneira oficial.
Fonte: Fan F1
