O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu liminar nesta segunda-feira, 27, declarando, em caráter provisório, a abusividade da greve dos profissionais da educação da rede municipal de Barra dos Coqueiros e determinando o retorno imediato de 100% dos trabalhadores às atividades. A decisão foi tomada um dia antes da paralisação e manifestação convocadas por sindicatos para esta terça-feira, 28.
A medida judicial foi assinada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, após ação movida pelo município contra o SINTESE. Na decisão, o magistrado afirmou que houve “flagrante inobservância dos requisitos legais”, entendendo que não ficaram comprovados elementos exigidos para a greve, como negociação prévia, assembleia regular, comunicação formal e manutenção mínima dos serviços.
O desembargador também destacou que “o perigo de dano é evidente, ante o prejuízo direto a milhares de alunos da rede municipal de ensino, comprometendo o calendário escolar e o direito fundamental à educação”. Com isso, determinou a suspensão imediata do movimento, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil.
Entenda
A decisão ocorre após o SINTESE e outras entidades do funcionalismo municipal convocarem, na última sexta-feira, 24, uma paralisação para esta terça-feira, 28, com passeata até a prefeitura. Segundo o sindicato, o objetivo seria cobrar do prefeito Airton Martins “diálogo, negociação e respeito a direitos e aos servidores”.
Na nota divulgada anteriormente, o sindicato afirmou que as escolas municipais estariam em situação de abandono. “Nas escolas faltam carteiras nas salas de aula, refeitórios dignos, estudantes chegam até a comer no chão. A alimentação escolar é inadequada, pouco nutritiva”, diz trecho do comunicado.
A diretora do SINTESE, Emanuela Pereira, também criticou a gestão municipal. “O prefeito está fora da lei. As escolas estão abandonadas. A educação da Barra dos Coqueiros está um caos”, declarou.
Segundo a dirigente sindical, a mobilização também reivindica atualização do piso salarial do magistério e respeito ao plano de carreira dos professores.
Com a liminar expedida nesta segunda-feira, a paralisação anunciada para terça-feira passa a ocorrer sob impedimento judicial, enquanto o processo segue em tramitação no TJSE.
Ao Portal Fan F1, o Sintese informou que ainda não foi notificado da decisão e mantém paralisação.
Fonte: Fan F1
