O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ingressou com uma série de Ações Civis Públicas (ACPs) contra a concessionária Iguá Sergipe após receber reclamações de moradores sobre falhas no abastecimento de água e possíveis irregularidades nas cobranças.
As ações foram protocoladas pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Aracaju e atingem bairros como Santo Antônio (incluindo loteamentos da região), José Conrado de Araújo, Industrial, 18 do Forte, Cidade Nova, Japãozinho e Luzia.
Segundo o MPSE, há registros de desabastecimento frequente, com água chegando em horários restritos, muitas vezes durante a madrugada e com baixa pressão. O órgão aponta que a situação pode configurar descumprimento do princípio da continuidade do serviço público, previsto na legislação.
Nas ações, o Ministério Público pede que o fornecimento seja regularizado e solicita, em caráter liminar, a redução de 50% nas faturas dos consumidores afetados enquanto persistirem as falhas.
Também foi pedido que a empresa suspenda a cobrança de tarifa mínima em casos de baixo consumo e apresente relatórios técnicos detalhando as causas do problema e as medidas adotadas para solução. Além disso, o MPSE requer indenização por danos coletivos.
Os processos já foram protocolados e aguardam decisão da Justiça.
Em nota, a Iguá Sergipe informou que até o momento foi oficialmente notificada do ajuizamento de duas novas ACPs pelo MPSE referentes ao abastecimento de água nos bairros Aeroporto (localidade Recanto da Paz) e José Conrado de Araújo, de modo que as defesas serão protocoladas dentro do prazo legal.
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Fonte: TV Atalaia
