A Justiça de Sergipe determinou, em decisão liminar, a retirada de duas publicações feitas pelo perfil @aracaju24h no Instagram que relacionavam a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, à investigação sobre a apreensão de R$ 240 mil em espécie com um servidor comissionado da Secretaria Municipal da Educação (Semed). A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 6, pela juíza da 9ª Vara Cível de Aracaju, Cléa Monteiro Alves Schlingmann, no âmbito de uma ação por danos morais movida pela prefeita.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que, embora a divulgação da operação policial seja de interesse público, as publicações questionadas extrapolaram o direito à informação ao utilizar expressões como “corrupção” e “propina” e associar essas acusações à gestão municipal sem que haja, até o momento, elementos objetivos que vinculem a prefeita aos fatos investigados.
Na decisão, a juíza afirma que as postagens, ao utilizar uma montagem com imagens da prefeita e do servidor investigado, poderiam levar o público a concluir que ela teria envolvimento ou responsabilidade pelas supostas irregularidades, apesar da inexistência de investigação ou indiciamento contra a gestora.
O magistrado também destacou que a liberdade de expressão e de imprensa não é absoluta e não autoriza a imputação de práticas criminosas sem respaldo probatório. Segundo a decisão, as publicações apresentam indícios de abuso do direito de expressão e potencial violação à honra e à imagem da autora.
A liminar determina que a Meta Platforms Inc., responsável pelo Instagram, indisponibilize as duas publicações no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 15 mil.
Além da retirada das postagens, a Justiça determinou que a Meta forneça, também em cinco dias, os dados cadastrais e registros que permitam identificar o responsável pelo perfil @aracaju24h, para possibilitar sua citação no processo.
Na ação, Emília Corrêa pede indenização por danos morais de R$ 30 mil e a publicação de uma retratação no perfil, pedidos que ainda serão analisados no julgamento do mérito.
A decisão é provisória e ainda cabe manifestação da parte responsável pelo perfil antes do julgamento definitivo da ação.
O Portal Fan F1 não conseguiu contato com o perfil @aracaju24h. O espaço segue aberto para posicionamento.
Fonte: Fan F1
