Ainda que jamais tivesse marcado um gol na vida e não fosse um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo, o atacante Erling Haaland — algoz da seleção brasileira na Copa do Mundo — ainda poderia se gabar de “valer” cerca de US$ 390 mil, algo próximo de R$ 2 milhões. Ele e cada um dos outros 5,5 milhões de noruegueses. A conta decorre da estratégia adotada pelo país há cerca de três décadas, depois da descoberta de grandes reservas de petróleo no Mar do Norte. A Noruega decidiu transferir toda a receita líquida do petróleo para um fundo soberano, investido no mercado internacional. Apenas uma pequena parcela do rendimento anual (cerca de 3%) pode financiar os gastos públicos. O petróleo, assim, serve para prover o bem-estar das gerações futuras.
O Brasil parte de uma realidade muito diferente. Tem quase 200 milhões de habitantes, estrutura federativa complexa e uma distribuição constitucional de royalties que concentra bilhões de reais em alguns estados e municípios produtores. Ainda assim, o país talvez devesse buscar inspiração na Noruega, ao pensar sobre o uso de sua riqueza petrolífera. Uma pesquisa recém-divulgada pela Agenda Pública mostra que a abundância de recursos nem sempre se traduz em melhores indicadores de qualidade de vida. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento que decidirá se um modelo de redistribuição dos royalties aprovada pelo Congresso em 2012 é compatível com a Constituição ou se deve prevalecer o modelo atualmente em vigor, protegido por liminar desde 2013.
Por que isso importa
O julgamento do STF é uma disputa entre estados produtores e não produtores. A questão jurídica é importante: definir quem recebe os royalties afeta a destinação de dezenas de bilhões de reais e pode alterar profundamente o equilíbrio fiscal de diversos entes federativos. A discussão estratégica, porém, deveria ser mais ampla: como garantir que a riqueza petrolífera se converta, de fato, em desenvolvimento?
O debate no STF
O julgamento contrapõe duas interpretações distintas da natureza dos royalties.
Os estados produtores sustentam que essas receitas possuem caráter compensatório. Como suportam os impactos ambientais, urbanos e econômicos da exploração, afirmam ter direito a uma parcela ampliada dos recursos. Argumentam ainda que seus orçamentos foram estruturados durante décadas com base nessa receita e que mudanças abruptas comprometeriam o equilíbrio fiscal.
Os estados não produtores defendem interpretação oposta. Como o petróleo em águas marítimas pertence à União, afirmam que essa riqueza deve beneficiar toda a Federação. A Lei 12.734, aprovada pelo Congresso em 2012, prevê justamente essa redistribuição. Sua aplicação, entretanto, foi suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, diante do impacto que produziria sobre as contas dos estados produtores.
O Supremo decidirá a controvérsia jurídica. Mas a sentença não deve encerrar o debate político sobre a melhor utilização da renda do petróleo.
O que mostram os royalties
A pesquisa Petróleo & Condições de Vida, da Agenda Pública, uma organização social voltada a fortalecer a gestão pública, traz um dado importante para essa discussão.
O estudo analisou os cinquenta municípios brasileiros que mais receberam royalties em 2024 e chegou a uma conclusão desconfortável, embora não surpreendente: o volume de recursos não se traduz em melhores condições de vida. Nenhum município alcançou classificação superior a 0,7 no Índice Condições de Vida. A maioria permanece em patamares apenas médios, apesar da arrecadação bilionária.
Os autores identificam um padrão consistente. Os royalties fortalecem a estrutura administrativa das prefeituras e ampliam sua capacidade de gestão, mas produzem ganhos muito menores em saúde, educação, proteção social e redução da pobreza. Municípios como Maricá e Saquarema, que arrecadam mais de R$ 2 bilhões anuais em royalties, aparecem atrás de localidades muito menos favorecidas financeiramente. Coari, no Amazonas, talvez sirva como exemplo emblemático: possui a maior renda média da amostra, impulsionada pela indústria petrolífera, e simultaneamente a maior taxa de pobreza, com 71% da população nessa condição.
A pesquisa evita atribuir esse resultado apenas à corrupção. Seu diagnóstico concentra-se na governança: falta planejamento, monitoramento, avaliação de políticas públicas e capacidade de transformar abundância fiscal em desenvolvimento social.
O modelo norueguês
A Noruega enfrentou, décadas atrás, um desafio semelhante ao que hoje mobiliza parte do debate brasileiro: como impedir que uma riqueza extraordinária produzisse dependência econômica e desperdício fiscal.
Sua resposta foi criar um arranjo institucional que separa completamente arrecadação e gasto público.
Toda a receita líquida do petróleo é transferida para o Government Pension Fund Global, hoje o maior fundo soberano do planeta. Os recursos são investidos globalmente em ações, títulos e imóveis. O governo não pode utilizar livremente esse patrimônio. Pela chamada regra fiscal, apenas o retorno real esperado — atualmente estimado em 3% ao ano — pode financiar o Tesouro. O capital permanece preservado para as futuras gerações.
Ao final de 2025, o fundo acumulava cerca de 21,3 trilhões de coroas norueguesas, ou 2,2 trilhões de dólares. O valor equivale a quase quatro vezes o PIB do país. Ainda mais significativo é o fato de que os rendimentos financeiros acumulados já superam amplamente o volume líquido originalmente transferido pelo setor petrolífero. O país converteu uma riqueza finita em investimento que cresce.
Nem por isso o modelo está congelado. A Noruega discute hoje como compatibilizar a continuidade da exploração de petróleo com suas metas climáticas e como utilizar parte dos rendimentos do fundo para financiar inovação, pesquisa, defesa e enfrentamento a desafios globais.
A discussão que falta
O Brasil não pode simplesmente copiar o modelo norueguês. A escala demográfica é incomparável; o federalismo brasileiro distribui competências e receitas entre União, estados e municípios; a própria Constituição estabeleceu regras específicas para os royalties.
Mas a experiência norueguesa põe foco em questões de governança que o Brasil insiste em não abordar.
A simples distribuição de recursos não garante melhores indicadores sociais, como mostram os municípios mais beneficiados pelos royalties. A criação de um fundo soberano, por si só, tampouco resolveria os problemas brasileiros. O diferencial norueguês está na lógica que disciplina o uso da riqueza: planejamento de longo prazo, regras fiscais estáveis, proteção intergeracional e gestão profissional do patrimônio público.
O STF decidirá quem recebe os royalties, uma questão constitucional inescapável. Mas a pesquisa da Agenda Pública sugere que a pergunta seguinte é mais importante: como transformar essa riqueza extraordinária em desenvolvimento?
Resumo da ópera
Apesar da vitória na Copa, a Noruega não tem nada a ensinar ao Brasil no futebol. Sobre petróleo, a história é diferente. O Supremo está prestes a retomar a discussão jurídica sobre quem deve receber os royalties da exploração do combustível. Independentemente do resultado, o país faria bem em iniciar também uma discussão sobre como utilizar essa riqueza, tendo em vista o longo prazo. Nesse debate, o fundo soberano norueguês faz pensar nas questões certas.
Fonte: O Antagonista
