A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a concessão e a permissão de uso de espaços públicos em Aracaju realizou, nesta terça-feira (7), a reunião que marcou o início efetivo dos trabalhos. No encontro, os parlamentares estabeleceram as primeiras medidas da investigação e aprovaram solicitações de documentos que servirão de base para a apuração.
A comissão é presidida pelo vereador Maurício Maravilha e tem como relator Elber Batalha. Também fazem parte da CPI os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio. Os suplentes são Sargento Byron e Alex Melo.
Segundo a presidência da comissão, os órgãos terão 15 dias para encaminhar as informações solicitadas. Após esse prazo e o recesso parlamentar, a CPI dará início à análise dos documentos recebidos.
O relator informou que a investigação terá como foco as permissões e concessões de uso de espaços públicos concedidas a partir de 2021. Entre os pontos que serão analisados estão os critérios adotados para a ocupação desses locais, a existência de processos de seleção e o cumprimento das exigências legais pelos permissionários.
O que foi solicitado
Os requerimentos aprovados foram encaminhados à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e à Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU).
Entre as informações solicitadas estão a relação de todas as permissões e concessões concedidas desde janeiro de 2021, com os respectivos processos administrativos, os critérios utilizados para autorizar a ocupação dos espaços públicos e a fundamentação jurídica desses procedimentos.
A CPI também requisitou um levantamento financeiro com os valores cobrados pelas concessões, a existência de débitos e as medidas adotadas para a cobrança, além dos processos de licenciamento urbanístico de construções e reformas realizadas nos locais concedidos. Outro requerimento pede informações sobre a gestão compartilhada da Orla de Atalaia entre a União e o município de Aracaju.
Próximas etapas
As reuniões da comissão serão realizadas às segundas-feiras, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Como os órgãos têm até 15 dias para responder aos requerimentos e o Legislativo entrará em recesso, a próxima reunião está prevista para o dia 3 de agosto.
A CPI foi instalada com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final.
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Fonte: TV Atalaia
