A Justiça de Sergipe determinou a proibição da queima e da soltura de fogos do tipo buscapé, espada e outros artefatos de trajetória imprevisível em áreas urbanas e residenciais do bairro Porto D’Areia, em Estância, durante a tradicional Festa dos Fogueteiros, marcada para os dias 11 e 12 de julho.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que apontou riscos à segurança da população após relatos de acidentes, danos a imóveis e perigo de incêndios registrados em edições anteriores da festa.
Pela decisão, o Município de Estância deverá fiscalizar o cumprimento da medida e não poderá conceder autorizações para o uso desses artefatos nas áreas atingidas pela proibição. Também deverá orientar comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro durante o evento.
A associação responsável pela organização da festa também foi proibida de incentivar ou permitir a utilização desses fogos nas áreas determinadas pela Justiça.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A decisão ainda determina o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deverá intensificar a fiscalização para impedir o transporte irregular de materiais pirotécnicos. Ainda cabe recurso.
O que diz a Prefeitura
Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Estância informou que irá recorrer da decisão por entender que a Festa dos Fogueteiros é uma importante manifestação da cultura popular do município. Apesar disso, afirmou que cumprirá as determinações judiciais e adotará as medidas necessárias para garantir a segurança durante o evento.
A administração municipal também ressaltou que a festa é organizada pela comunidade do bairro Porto D’Areia e informou que, após o evento, pretende abrir diálogo com representantes da comunidade, órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário para discutir alternativas que permitam a continuidade da tradição com mais segurança.
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Fonte: TV Atalaia
