O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor no dia 17 de julho, com o objetivo de ampliar a proteção aos consumidores e reforçar o combate às plataformas ilegais.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta em todas as campanhas publicitárias. Os anúncios deverão informar que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e que apostas não são uma forma de investimento.
Novas restrições
As empresas autorizadas também ficarão proibidas de apresentar apostas como oportunidade de lucro fácil ou investimento. Outra mudança é a vedação do uso de comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores para incentivar o público a apostar.
As campanhas ainda não poderão divulgar históricos de ganhos para estimular novos jogos nem direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Fiscalização e punições
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as regras também reforçam o combate às empresas que operam sem autorização no país. Veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão divulgar anúncios de casas de apostas ilegais.
As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos mais graves, perda da autorização para funcionar.
O Ministério da Fazenda informou ainda que, desde a regulamentação do setor, cerca de 56 mil sites ilegais foram retirados do ar e aproximadamente mil perfis de influenciadores foram removidos por promover plataformas irregulares.
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Fonte: TV Atalaia
