Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e mantém em dia o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também tem direito à cobertura da Previdência Social. Além da aposentadoria, o empreendedor pode ter acesso a benefícios como auxílio por incapacidade, salário-maternidade e, em alguns casos, garantir proteção aos dependentes.
Para receber os benefícios, é necessário cumprir as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que variam conforme cada modalidade. Em alguns casos, há exigência de idade mínima, tempo de contribuição e período de carência.
Aposentadoria
O MEI tem direito à aposentadoria por idade. Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, as regras são:
- mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Quem já contribuía antes da reforma segue as regras de transição.
Auxílio por incapacidade
O antigo auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, e a aposentadoria por incapacidade permanente exigem, em regra, 12 contribuições mensais. Em casos de acidente ou de doenças previstas em lei, esse período de carência pode ser dispensado.
Salário-maternidade
A empreendedora também pode receber salário-maternidade por 120 dias em casos de parto, adoção, guarda para adoção ou aborto previsto em lei, desde que cumpra os requisitos da Previdência.
Benefícios para dependentes
Os dependentes do MEI podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
A pensão por morte não exige período mínimo de carência, desde que o segurado mantenha a qualidade de segurado no momento do falecimento. Já o auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado e exige, em regra, pelo menos 24 contribuições.
Valor dos benefícios
O valor é calculado com base no histórico de contribuições ao INSS. Quem sempre contribuiu apenas como MEI, cuja contribuição é feita sobre um salário mínimo, normalmente recebe benefícios nesse mesmo valor. Já quem também contribuiu em outras atividades com salários maiores pode ter direito a um benefício superior.
As informações sobre contribuições e benefícios podem ser consultadas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do instituto ou pela Central 135. Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir o acesso aos direitos previdenciários.
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Fonte: TV Atalaia
