Aracaju e São Cristóvão assinaram, nesta sexta-feira (17), o Termo de Concordância Técnica que valida o levantamento dos novos limites territoriais entre os dois municípios. A medida representa mais uma etapa do processo conduzido pela Justiça Federal e antecede a realização de um plebiscito com os moradores das áreas envolvidas.
O documento foi assinado por representantes das duas prefeituras e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), responsável pela elaboração do estudo técnico que definiu a nova linha divisória entre os municípios.
Com a validação do levantamento, o próximo passo será a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal, previsto na legislação. O trabalho vai analisar aspectos sociais, econômicos e o vínculo da população com cada cidade antes da consulta popular.
O processo teve início após uma audiência de conciliação na Justiça Federal, que determinou a realização de estudos cartográficos e georreferenciados para definir, com precisão, os limites entre Aracaju e São Cristóvão. Desde então, equipes técnicas realizaram levantamentos de campo e reuniões para ajustar e validar a nova delimitação.
Agora, o memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica serão encaminhados à 3ª Vara Federal e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que dará continuidade aos procedimentos para a atualização oficial dos limites territoriais.
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Fonte: TV Atalaia
