O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 30, a lei que determina que até 3% das arrecadações das apostas esportivas, as chamadas bets, sejam direcionadas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Com a mudança, parte dos recursos arrecadados com as apostas que antes era distribuída para a seguridade social, passa a financiar as atividades da Polícia Federal, como gastos com a saúde dos servidores.
A área da seguridade social engloba previdência, saúde e educação. Segundo o governo federal, essas despesas continuarão sendo custeadas por outras fontes de recursos do orçamento.
A nova divisão não altera o percentual destinado às empresas de bets.
“É uma reivindicação de uma emenda para corrigir as distorções de que foram vítimas na reforma da Previdência de 2019. Todas as categorias tiveram diferenciação de gênero, e só a polícia não teve. Todo mundo tem uma diferença de aposentadoria entre mulheres e homens, e só elas não”, afirmou o presidente Lula.
De acordo com o texto, o repasse da arrecadação das apostas à Polícia Federal será feito de forma gradual:
- 1% em 2026;
- 2% em 2027;
- 3% a partir de 2028.
Neste ano, o Funapol também deve receber um aporte de R$ 200 milhões do governo federal.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no último dia 8.
Fonte: Fan F1
