O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou que partidos políticos e federações partidárias de Sergipe adotem medidas para impedir que pessoas com ligação ao crime organizado disputem as eleições de 2026.
O documento, encaminhado aos diretórios estaduais, orienta as legendas a criar procedimentos de controle na escolha de pré-candidatos, incluindo a exigência de certidões criminais das Justiças Estadual e Federal.
A recomendação também prevê a análise do histórico dos filiados, da compatibilidade patrimonial e de possíveis vínculos com organizações criminosas ou milícias. Segundo o MP Eleitoral, caso existam investigações ou processos que indiquem relação com esses grupos, o partido deve impedir a participação do filiado nas convenções e deixar de registrar a candidatura, assegurando antes o direito de manifestação do interessado.
Se os indícios surgirem após o registro da candidatura, a orientação é que o fato seja comunicado à Justiça Eleitoral em até cinco dias úteis.
A medida tem como fundamento um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmado no chamado Caso Belford Roxo, que reconheceu que o vínculo de candidatos com organizações criminosas pode comprometer os princípios da moralidade e da probidade administrativa, além de gerar consequências para dirigentes partidários que deixarem de adotar providências.
Os partidos e federações terão dez dias úteis para informar ao MP Eleitoral quais medidas de controle e integridade serão adotadas. O descumprimento da recomendação poderá embasar futuras ações, como pedidos de impugnação de candidaturas.
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Fonte: TV Atalaia
