🚘 Quem fica com o carro quando o dinheiro desaparece?
Murilo autorizou a venda por R$ 78 mil, mas encontrou o carro com outro condutor e a loja fechada. O pagamento do comprador e o documento ainda em seu nome criaram uma disputa arriscada. ⬇️
O carro vendido em consignação foi entregue a quem pagou R$ 78 mil à loja, mas Murilo não recebeu nada. Com o estabelecimento fechado e o veículo ainda em seu nome, a disputa envolve o contrato, a boa-fé do comprador, a circulação e possíveis multas futuras.
A loja tinha obrigação de repassar os R$ 78 mil após a venda?
Sim, se o contrato autorizava a revenda pelo preço ajustado. Após entregar o carro, a loja não poderia devolvê-lo nem adiar o repasse sem base contratual.
A promessa de pagamento em cinco dias reforça a dívida. O fechamento não extingue a obrigação nem impede cobrança de correção, juros e prejuízos comprovados.
O que o contrato de consignação determina nesse caso?
O contrato estimatório permite vender o bem e pagar ao consignante o preço combinado, ou devolvê-lo no prazo. Após a entrega ao terceiro, a restituição se torna inviável.
Os artigos 534 e 535 do Código Civil indicam que o consignatário deve pagar o preço e não se libera quando a devolução integral se torna impossível.
Quais provas demonstram que o carro foi vendido e pago?
O contrato de consignação mostra a autorização e o preço. Os comprovantes do comprador demonstram que a loja recebeu os R$ 78 mil e entregou o automóvel.
Mensagens, anúncio e documentos de retirada fixam datas e responsáveis. A consulta no Detran confirma que Murilo ainda aparece no cadastro.
A sequência precisa ligar a entrega ao valor recebido pela empresa.
Documento
O que demonstra
Ponto decisivo
Contrato de consignação
Autorização para vender
Preço de R$ 78 mil
Comprovante do comprador
Pagamento à loja
Data e beneficiário
Mensagens do proprietário
Promessa de repasse
Reconhecimento da dívida
Consulta do Detran
Cadastro em nome de Murilo
Risco de multas e ocorrências
Murilo pode recuperar o carro diretamente do comprador?
Não necessariamente. O comprador afirma ter pago a uma loja autorizada, o que pode sustentar sua boa-fé e tornar inadequada a retirada sem decisão ou acordo.
A posição de cada um depende da autorização, da ATPV-e e do conhecimento sobre o não repasse. A consignação normalmente atribui à loja o acerto do preço com o proprietário.
O destino do carro exige analisar os dois contratos.
Situação apurada
Possível consequência
Venda autorizada e pagamento comprovado
Cobrança principal pode recair sobre a loja
Venda fora dos poderes concedidos
Negócio com o comprador pode ser discutido
Comprador sem documentação regular
Transferência pode permanecer impedida
Loja insolvente ou encerrada
Pode exigir busca de bens e responsáveis
O que Murilo deve fazer enquanto o novo condutor circula?
Murilo deve registrar a ocorrência, notificar comprador e loja e consultar o Detran. O procedimento depende dos documentos assinados.
Também pode avaliar medida urgente para impedir transferências e preservar o veículo, sem acusar o comprador sem prova. A cobrança pode incluir o preço e danos demonstrados.
Algumas providências reduzem o risco da disputa.
- Guardar contrato, anúncio, conversas e promessa dos cinco dias.
- Obter os comprovantes apresentados pelo comprador.
- Consultar multas, comunicação de venda, restrições e situação da ATPV-e.
- Registrar despesas e prejuízos posteriores à entrega.
- Buscar dados da empresa, dos sócios e de bens penhoráveis.
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Por que continuar no documento pode ampliar o prejuízo?
Sem comunicação ou transferência regular, infrações posteriores podem atingir Murilo no cadastro. Acidentes e cobranças também exigirão prova da data em que perdeu a posse.
O ponto decisivo será reconstruir a operação antes que os registros desapareçam. Se a loja recebeu R$ 78 mil, entregou o carro e fechou sem repassar, o veículo ausente pode se transformar em dívida imediatamente exigível.
Fonte: O Antagonista
