Maria da Penha, 20 anos: Alta de feminicídios revela fracasso estatal em proteger mulheres

Segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica iniciada em 2015, quando a tipificação do crime foi criada no país. De que tipo de violência de gênero estamos falando?

Estamos falando de uma violência que interrompe a vida das mulheres, uma violência que pode ser evitada. Porque o feminicídio, na verdade, é o ápice de um ciclo de violência que se inicia com um empurrão, um tapa, uma humilhação, com a violência psicológica, patrimonial e perseguição. Essas violências acabam sendo naturalizadas e desconsideradas como tal. Com isso, a mulher vai se sentindo cada vez mais enredada nesse ciclo, muitas vezes envergonhada e até se sentindo culpada por estar nessa situação.

Porque estamos falando de uma violência que é cometida por alguém que é do círculo muito próximo dessa mulher. Essa violência do feminicídio, que os dados do anuário trazem agora, é uma violência que acontece na maior parte das vezes dentro de casa, entre quatro paredes. Então, o problema está no ambiente doméstico. O problema está naquilo que acontece quando ninguém vê, quando a porta está fechada.

Quando falamos da violência que atinge também crianças e adolescentes, é também praticada por alguém que é do círculo muito próximo delas e a maior parte das vítimas são meninas negras, que repetem também o perfil das vítimas de feminicídio. Então, temos um endereçamento muito certo dessa violência, que já devia ser um sinal pra gente, um farol para onde a gente tem que olhar se a gente quer de fato mudar essa essa situação que a gente está vivendo.

Houve também um número alto de tentativas de feminicídio. Quer dizer que há falhas na prevenção?

Olhando para os dados, a gente vê uma escalada. Então, um recrudescimento da violência contra as mulheres, que não se explica tão só por uma melhora de enquadramento penal, mas por uma situação mais geral. Um caldo mesmo de violência que é expresso por um Brasil que é muito inseguro para as mulheres.

É muito difícil ser mulher no Brasil, porque as mulheres são vítimas de ameaça, as mulheres são vítimas de agressão, as mulheres são vítimas de perseguição. E se a gente levar em conta que essa mulher tem denunciado esses preditores de feminicídio, significa que ela vai e faz um boletim de ocorrência. Ali, por exemplo, já seria um momento de a gente dizer: “Olha, essa mulher aqui a gente tem que olhar com mais cuidado, porque ela conseguiu vencer essa barreira, ela conseguiu entender que não é culpada, ela conseguiu entender que não está sozinha. E o que acontece dentro do lar dela é algo que importa para o nosso coletivo. Vamos trazê-la para mais perto, vamos olhar o que está acontecendo, que rotina é essa, que autonomia ela tem, como é que ela sai desse enredo”, que é um enredo que vai, de alguma forma, dizimando as possibilidades de a mulher, de fato, encontrar uma saída.

Mas o que o direito penal oferece hoje? Oferece a responsabilização do agressor. A gente não volta ao estado anterior. Um agressor, um feminicida que é condenado, não traz de volta aquela mulher, não restabelece os laços sociais daqueles que são também os órfãos do feminicídio, se essa mulher tinha filhos. Não restabelece as relações das vítimas indiretas, porque essa mulher era mãe, era avó, era tia. Ela tinha todo um entorno ao lado dela que não vai ser restabelecido pela chancela da lei penal.

Então, quando a gente se abstém de pensar em saídas preventivas, a gente está consentindo com essa escalada. A gente está dando de ombros e está jogando, muitas vezes, no colo das próprias mulheres a responsabilidade pela proteção delas, porque significa que elas só viram cidadãs, só começam a importar para o Estado quando registram um boletim de ocorrência de uma violência que já estão sofrendo.

Mas a violência dá sinais. Essa mulher é assistida por um sistema de saúde, é assistida por um sistema de assistência social, está imersa em um coletivo. Ninguém viu? Ninguém percebeu um relato dela dizendo: “Olha, não consegui chegar aqui naquele espaço porque, na verdade, o meu companheiro embaraçou a minha saída”?

Isso já é um sinal de alerta. “Olha, não estou conseguindo usar minhas redes sociais”; “Olha, não estou conseguindo procurar trabalho”; “Olha, não tem quem fique com os meus filhos”. É muita pista que vai sendo deixada no meio do caminho e a gente fica, de alguma forma, esperando o pior acontecer para agir.

Então, acho, sim, que a gente está muito hesitante, de fato, em abraçar um compromisso maior com estratégias de proteção e de prevenção à violência.

Tendo em vista que 65,1% das mulheres que sofreram feminicídio eram negras, por que as políticas de enfrentamento a esse tipo de violência também precisam considerar os efeitos do racismo?

Quando a gente olha para os dados, e isso é sempre importante, toda oportunidade que eu tenho de problematizar isso, eu coloco que o sentimento de insegurança e de desproteção atinge todas as mulheres brasileiras. Mas, no cotidiano, as mulheres negras são as que estão na ponta dessa violência.

O endereçamento da violência é muito certo. E, enquanto a gente não reconhecer esse atravessamento do racismo, que, de fato, coloca a população negra em uma condição de subalternidade, em uma condição de não acesso a direitos, a gente vai continuar vendo esses números se recrudescendo.

Então, eu preciso, sim, pensar em políticas que sejam mais focalizadas, que levem em conta a nossa herança, o nosso contexto brasileiro, de um país que foi forjado na escravização. O lugar da mulher negra sempre foi esse lugar de menosprezo, esse lugar de desprestígio, esse lugar daquela mulher que pode suportar qualquer tipo de dor, qualquer tipo de violência, sem que haja qualquer tipo de interdição quanto a isso.

Então, quando a gente despreza esse atravessamento do racismo, a gente está, de fato, consentindo com uma leitura em que não se vê dignidade nessas mulheres. Os dados são evidências. Eles mostram para a gente como essa ferida do racismo ainda é uma ferida muito aberta. A gente acha que ela já está cicatrizada, mas não está.

A gente precisa continuar falando disso. E não como uma forma de polarizar o debate ou de dizer: “Olha, mas tem também as mulheres brancas, as mulheres indígenas”. Sim, isso tudo é muito verdadeiro. Mas os dados nos permitem, de fato, trabalhar com uma política que considere que esse endereçamento da violência contra as mulheres negras é, sim, mais severo.