A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) divulgou nesta quarta-feira, 7, o edital do chamamento público que prevê a outorga de 104 permissões para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no município. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 12.
O chamamento tem como objetivo ampliar e qualificar o serviço de táxi na capital, com atenção especial à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD), conforme determina a legislação federal e municipal vigente. No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, observando os critérios estabelecidos para participação.
Segundo a superintendência serão ofertadas 104 permissões, e desse total, 10% (10 permissões) serão destinadas exclusivamente a veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência física (cadeirantes). Do restante das vagas, 10% (9 permissões) serão destinadas a candidatos Portadores de Deficiência (PCD), e as 85 vagas restantes serão para candidatos que apresentem veículos adaptados para o atendimento e transporte de pessoas com outras deficiências.
Requisitos
Para participar do chamamento público, os interessados deverão atender a alguns requisitos legais, como ter idade mínima de 21 anos, residência em Aracaju, posse de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, com a observação de “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”, além da inexistência de condenação criminal transitada em julgado nos últimos cinco anos para crimes específicos.
Também é exigida inscrição como contribuinte individual no INSS, comprovação de posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação, conforme os padrões da SMTT, e a apresentação de cursos obrigatórios, como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias do município e atendimento humanizado à pessoa com deficiência.
Para os casos de prioridade destinados a pessoas com deficiência, será necessária ainda a apresentação de laudo médico e certificação de adaptação veicular.
As inscrições serão realizadas no período de 12 de janeiro a 12 de fevereiro, das 7h às 16h, podendo ser realizadas presencialmente, na sede da SMTT, ou de forma online, por meio da plataforma Aju Inteligente.
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Fonte: Fan F1
