O prazo do fim da inscrições para a eleição do Conselho Estadual de Direitos Humanos no biênio 2026-2028 foi prorrogado. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), nesta terça-feira, 3.
O fim das inscrições, que seria em 30 de janeiro, foi adiado para o dia 6 de fevereiro, próxima sexta-feira. De acordo com a Seasic, o adiamento visa garantir que as organizações da sociedade civil tenham tempo adequado para participar do processo.
Em virtude da prorrogação, a divulgação da lista de entidades habilitadas e inabilitadas sairá no dia 10 de fevereiro. Já o prazo para pedidos de reconsideração à Comissão Eleitoral será entre os dias 11 e 12 de fevereiro. O resultado final da relação de entidades habilitadas será divulgado em 19 de fevereiro.
As inscrições poderão ser realizadas presencialmente no Protocolo da Seasic, localizado no térreo da secretaria, na avenida Hermes Fontes, 2120, no bairro Luzia, em Aracaju, ou de forma eletrônica, através do e-mail [email protected].
Poderão participar do processo Organizações da Sociedade Civil sediadas no estado de Sergipe, legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano, com atuação comprovada na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos. Além disso, poderão realizar a inscrição entidades que, mesmo não trazendo a denominação “Direitos Humanos” em seus estatutos, comprovem atuação junto a grupos vulneráveis ou minorias.
Confira os documentos que precisam para o ato da inscrição:
- Ofício assinado pelo representante legal indicando um representante titular e um suplente;
- Ofício declarando a existência de sede no município onde desenvolvem suas ações ou em qualquer município de atuação;
- Ata ou registro de fundação;
- Ata de eleição e posse da atual diretoria;
- Estatuto social e/ou regimento interno;
- Documento oficial de identificação e CPF do representante indicado;
- Relatório das atividades desenvolvidas no último ano, acompanhado de documentação comprobatória;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Formulário de inscrição devidamente preenchido;
- Além de certidão, declaração ou atestado de funcionamento expedido por órgão público competente.
Fonte: Fan F1
