A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta terça-feira, 31, os projetos de lei enviados pelo Governo de Sergipe que garantem reajustes salariais para aproximadamente 66 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas.
As propostas preveem aumentos que variam entre 4,26% e 7%, a depender da carreira, e fazem parte do pacote de medidas encaminhado pelo Executivo estadual no início da semana ao Legislativo.
Segundo o governador Fábio Mitidieri, o reajuste integra a política de valorização do funcionalismo adotada pela gestão desde o início do mandato. O chefe do Executivo também agradeceu aos deputados estaduais pela aprovação das matérias.
“Valorizar o servidor é reconhecer o seu trabalho, o seu esforço e a sua dedicação. Mesmo com responsabilidade fiscal, estamos avançando, organizando as contas e garantindo que o servidor seja respeitado e valorizado”, afirmou.
De acordo com a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, os reajustes consideram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as restrições previstas para 2026, por ser um ano eleitoral. Ainda assim, segundo ela, a gestão conseguiu garantir recomposição salarial acima da inflação para as categorias contempladas.
Impacto financeiro
Segundo a Secretaria de Estado da Administração, o reajuste deve gerar um impacto estimado de cerca de R$ 400 milhões na folha de pagamento ao longo de 2026. A expectativa do governo é que os valores comecem a ser incorporados à folha já a partir de abril.
Principais mudanças por categoria
Entre as medidas aprovadas estão:
- Servidores vinculados aos PCCVs (Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos) — reajuste de 7% a partir de abril, beneficiando mais de 19 mil servidores ativos e inativos;
- Profissionais do magistério estadual — reajuste de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, conforme o piso nacional da categoria;
- Forças de segurança — reajuste de 4,26% no subsídio para policiais civis e militares, além da concessão de dois passos na gratificação de periculosidade;
- Polícia Penal — reajuste de 7%, redução do tempo para promoções e criação de vale-alimentação de até R$ 400;
- Carreiras como auditores fiscais, procuradores e gestores públicos — reajuste de 4,26%;
- Empregados de empresas públicas estaduais — aumento de 4,6%.
O pacote também inclui reajuste nas Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs), além da criação de benefícios e ajustes específicos para algumas carreiras.
Programa Acolher
Entre as mudanças, o governo também anunciou aumento salarial para psicólogos e assistentes sociais que atuam no Programa Acolher, da rede estadual de ensino. Os vencimentos da categoria passam de R$ 2.249,69 para R$ 3.894,41, a partir de abril.
Com a aprovação dos projetos na Alese, os textos seguem agora para sanção do governador e implementação na folha de pagamento.
Fonte: Fan F1
