O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, a medida provisória que reserva parcela da arrecadação das apostas esportivas para custear a Polícia Federal. O texto já havia sido validado pela Câmara na semana passada. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de nova análise pelos deputados.
Percentual escalonado
O mecanismo prevê repasse gradual de recursos das bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, o Funapol. O índice começa em 1% em 2026, sobe para 2% em 2027 e atinge o teto de 3% a partir de 2028.
Esses valores serão retirados da fatia hoje destinada à seguridade social. Segundo a proposta, a iniciativa busca assegurar uma fonte estável de recursos para a corporação, sem gerar despesa obrigatória adicional para a União.
Ampliação de fontes e benefícios
Além da receita das apostas, o texto passa a permitir que o Funapol receba repasses voluntários de estados, municípios e organismos internacionais dedicados ao combate ao crime organizado, bem como doações de pessoas físicas e empresas.
A norma também possibilita usar o fundo para reembolsar despesas de saúde de policiais federais. Por ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse benefício poderá ser estendido a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Reforço orçamentário e expectativa futura
O texto autoriza ainda que o governo federal amplie em até R$ 200 milhões as dotações do Funapol neste ano, usando recursos livres do Tesouro Nacional, respeitadas as regras fiscais vigentes.
Abre-se também caminho para que uma lei futura crie retribuição por atividade excepcional destinada a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, seguindo modelo já previsto para a Polícia Federal.
Durante a votação na Câmara, o relator da matéria, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), sustentou que a mudança amplia as fontes de financiamento do Funapol e traz maior previsibilidade orçamentária à corporação, sem elevação da carga tributária sobre o setor de apostas.
Fonte: O Antagonista
