O Líbano se tornou nesta terça-feira, 11, o primeiro país do mundo árabe a extinguir formalmente a pena capital de seu ordenamento jurídico.
A maioria dos 128 deputados do Parlamento aprovou a mudança, que substitui a punição por prisão perpétua com trabalhos forçados agravados. Segundo a DW, a bancada ligada ao Hezbollah rejeitou o texto.
Proposta tramitava desde 2025
O projeto chegou ao Parlamento em outubro de 2025, apresentado por sete deputados de diferentes bancadas, sob liderança do parlamentar Abdul Rahman al-Bizri. O texto passou por ajustes antes de ser votado em plenário.
Pela redação final, crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei passam a ser punidos com prisão perpétua simples. Já os delitos praticados depois da promulgação ficam sujeitos à modalidade agravada da pena, conforme informação repassada pela agência estatal National News Agency (NNA).
Ainda não há definição sobre a forma de aplicação prática dos trabalhos forçados agravados. A medida consta da legislação libanesa, mas sua execução é pouco frequente atualmente, situação atribuída à escassez de recursos e à superlotação nos presídios do país.
Fim de moratória que durava duas décadas
O Líbano não executa ninguém desde janeiro de 2004, mantendo até então uma suspensão informal da pena de morte. Mesmo assim, tribunais continuavam a proferir sentenças capitais, posteriormente suspensas ou convertidas em outras penalidades — situação que a nova norma encerra de forma definitiva.
O ministro da Justiça, Adel Nassar, descreveu a aprovação como um “passo histórico” para o país. Segundo o ministro, a manutenção da pena de morte na legislação vinha dificultando pedidos de extradição de suspeitos originários de nações que já haviam banido esse tipo de punição.
A decisão é celebrada por organizações de direitos humanos que pressionavam pela mudança havia anos. Ramzi Kaiss, pesquisador da Human Rights Watch no Líbano, classificou a aprovação como “um passo monumental para os direitos humanos no país”.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Líbano também havia se manifestado a favor do fim da pena capital.
Segundo a Anistia Internacional, o número de execuções registradas no mundo em 2025 alcançou o patamar mais alto em mais de quatro décadas, impulsionado principalmente pelo aumento expressivo de casos no Irã.
Fonte: O Antagonista
